Sim. A Constituição argentina reconhece aos estrangeiros os mesmos direitos civis que aos cidadãos, incluindo o de possuir propriedade. Não é necessária residência, visto nem cidadania.

Para terras rurais houve durante anos restrições adicionais. A Lei 26.737, de 2011, limitava a titularidade estrangeira a 15% das terras rurais do país, da província e do município, e proibia que estrangeiros fossem titulares de terras ribeirinhas de corpos de água permanentes de porte — rios e lagos.

Essa lei foi revogada pelo artigo 154 do Decreto 70/2023. A revogação foi suspensa judicialmente e depois restabelecida: em 29 de setembro de 2026 a Corte Suprema revogou a decisão que a declarava inconstitucional, de modo que hoje a Lei 26.737 permanece revogada.

O ponto importante: a Corte não se pronunciou sobre o fundo da questão. Em 6 de outubro convocou juízes substitutos para analisar uma nova ação contra o mesmo artigo, há um projeto na Câmara dos Deputados para restituir a lei, e o Governo impulsiona no Senado uma reforma própria. É um cenário aberto.

Na prática, hoje um estrangeiro pode adquirir um campo com margem de rio ou costa de lago na Patagônia. Mas antes de iniciar uma operação é preciso verificar o estado da norma naquele momento, não confiar no que diz uma página da internet — nem mesmo esta.

O que não mudou: zona de fronteira

Continua vigente o Decreto-Lei 15.385/1944, que estabelece zonas de segurança de fronteira. Nessas faixas, um estrangeiro precisa de autorização prévia para adquirir imóveis. Isso afeta diretamente Corcovado, Futaleufú e a zona do Rio Grande, perto da passagem para o Chile. Não é um impedimento, é um trâmite — mas tem prazos e tem de ser iniciado antes de assinar.

1. CUIT — a identificação fiscalAntes era chamado CDI. Desde 2 de março de 2026, a ARCA — antiga AFIP — eliminou o CDI e unificou tudo no CUIT, inclusive para não residentes. Grande parte dos guias que circulam na internet ainda fala em CDI e está desatualizada. Tramita-se com passaporte e pode ser feito por procuração, sem estar no país. Leva de uma a três semanas.
2. O escrivãoNa Argentina a escritura é feita por um escrivão público, que atua como funcionário imparcial. Quem escolhe e paga é o comprador. Não aceite um escrivão imposto pelo vendedor.
3. Estudo de títulosRevisa-se a cadeia de domínio dos últimos vinte anos, hipotecas, embargos, usucapião em curso e servidões. Numa propriedade rural isto é mais lento que numa urbana e descobre mais problemas. É a etapa que não se deve apressar.
4. Verificação no terrenoLevantamento atualizado, limites reais contra o plano, acesso efetivo — se é caminho público ou servidão sobre terreno alheio, e se consta em escritura. Água: nascentes, direito de irrigação, concessão de uso. Classificação do bosque nativo segundo a Lei 26.331.
5. Reserva e contrato preliminarAssina-se uma reserva com sinal e depois um boleto de compraventa. Não transfere a propriedade: isso só acontece com a escritura. Nunca entregue a totalidade do valor nesta etapa.
6. Transferência de fundosAs operações rurais costumam ser em dólares e à vista — financiamento bancário para estrangeiros praticamente não existe. A entrada de divisas deve cumprir as normas do Banco Central e a comprovação da origem dos fundos. É o que mais atrasa operações.
7. Escritura e inscriçãoAssina-se perante o escrivão, pode ser por procuração. Depois inscreve-se no Registro da Propriedade Imóvel da província. Até a inscrição, a operação não é oponível a terceiros.

• Honorários do escrivão: cerca de 1,5% a 2% mais IVA
• Imposto de selo: varia por província; em Chubut consulte a alíquota vigente
• Comissão imobiliária: segundo a província e o tipo de operação
• Inscrição no registro e certidões: valores menores, porém existentes

Como referência geral, convém prever entre 6% e 10% do valor em custos de fechamento. Os percentuais mudam: peça o cálculo exato ao escrivão antes de assinar.

O que perguntamos antes de mostrar um campo

Não é formalidade. Um campo de duas mil hectares para gado e uma chacra de três hectares para uma casa de fim de semana não têm nada em comum.

• Uso pretendido: produtivo, turístico, residencial ou patrimonial
• Se há intenção de morar na Argentina ou de administrar à distância
• Faixa de investimento real, incluindo o que será necessário depois da compra
• Prazos: há operações rurais que levam meses

Última revisão: 2026-10-06. O marco legal argentino sobre terras rurais está em discussão judicial e legislativa. Consulte-nos pelo estado atual antes de tomar decisões.